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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição...
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Q1742785
Teclas de Atalhos
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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.
Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.
B
A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.
C
Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.
D
A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.
E
Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.