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É sabido que a Constituição consta a saúde como direito de todos e dever do Estado, e é garantida por:
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas sociais e econômica, que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas sociais, ambientais e econômica, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços.