A Assembleia Legislativa de determinado Estado da...
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Q1806949
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos Procuradores do Estado, alterou a Constituição Estadual. No entanto, somente uma entre as alterações promovidas encontra-se em harmonia com a Constituição da República, qual seja:


A

a Procuradoria do Estado foi dividida em duas instituições autônomas e independentes, a Procuradoria da Administração Direta e a Procuradoria da Administração Indireta;


B

foi vedado o exercício, pelos Procuradores do Estado, da atividade de consultoria jurídica do respectivo ente federado;


C

os Procuradores do Estado passaram a ter a garantia da inamovibilidade, de modo que não poderão ser removidos do órgão em que atuam por decisão do superior hierárquico;


D

o ingresso na carreira de Procurador do Estado tanto poderá ocorrer a partir do preenchimento de cargo de provimento efetivo como de cargo em comissão;


E

o Procurador-Geral do Estado pode ser escolhido entre não integrantes da carreira.