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No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a...
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Q1821350
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A
O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
B
Os tribunais, por sua função jurisdicional, não elaboram propostas orçamentárias.
C
Somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
D
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos.
E
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.