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De acordo com o expressamente disposto na Constituição...
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Q1828091
Teclas de Atalhos
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De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:
A
equidade na forma de participação no custeio
B
equidade da base de financiamento
C
irredutibilidade da base de financiamento
D
irredutibilidade do fator previdenciário