O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de

uma desarrazoabilidade legislativa em seu sentido formal.

inconstitucionalidade formal de medidas provisórias que visem à redução de direitos sociais.

redução do Estado Capitalista e crescimento do Estado Social.

concretização da dimensão positiva aos direitos sociais.

um direito constitucional de resistência.