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O princípio do não retrocesso social se identifica com a...
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Q1833104
Teclas de Atalhos
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O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
A
uma desarrazoabilidade legislativa em seu sentido formal.
B
inconstitucionalidade formal de medidas provisórias que visem à redução de direitos sociais.
C
redução do Estado Capitalista e crescimento do Estado Social.
D
concretização da dimensão positiva aos direitos sociais.
E
um direito constitucional de resistência.