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O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a...
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Q1867670
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares.
À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
A
só começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas;
B
produz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas;
C
deve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;
D
produz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas;
E
produz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas.