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De acordo com o art. 197 da Constituição Federal, as ações...
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Q1867907
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 197 da Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre ______.
A
sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B
sua regulamentação, fiscalização, controle e execução, devendo acompanhar diretamente a implementação dos programas públicos de saúde.
C
sua fiscalização, controle e acompanhamento, mediante auditoria externa, contratada por meio de licitação.
D
sua regulamentação e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, vedada a participação de terceiros.