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De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior...
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Q1895306
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
A
nos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais de Contas dos Municípios.
B
os mandados de segurança e os habeas-data contra ato de juiz federal.
C
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.
D
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
E
os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos casos de crime de responsabilidade.