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O STF poderá deferir o pedido de habeas corpus do...
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Q191015
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
O STF poderá deferir o pedido de habeas corpus do jornalista, uma vez que a própria Constituição considera o crime de pedofilia, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes como afiançáveis.