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Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão...
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Q1912124
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos.
À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como
A
inabilitação.
B
inelegibilidade.
C
incompatibilidade.
D
suspensão dos direitos políticos.
E
ausência de condição de elegibilidade.