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O texto constitucional define que cabe ao Poder Público...
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Q1918042
Teclas de Atalhos
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O texto constitucional define que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita, diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado, pois tais ações e serviços são:
A
de regulação da sociedade.
B
de relevância pública.
C
de controle social.
D
de estruturação comunitária.