A Constituição da República Federativa do Brasil preconiza...

A Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Nesse contexto, está previsto que:


A

a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências


B

a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas estrangeiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo municipal


C

é obrigatório aos Municípios vincularem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica


D

é obrigatório aos Municípios integrarem o mercado externo ao patrimônio nacional de modo a incentivar a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei municipal