A Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Nesse contexto, está previsto que:
A
a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências
B
a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas estrangeiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo municipal
C
é obrigatório aos Municípios vincularem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica
D
é obrigatório aos Municípios integrarem o mercado externo ao patrimônio nacional de modo a incentivar a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei municipal
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