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Com base no texto constitucionais, compete ao Superior...
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Q1923346
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com base no texto constitucionais, compete ao Superior Tribunal de Justiça, exceto:
A
Processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.
B
Processar e julgar originariamente os conflitos de atribuição entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal.
C
Processar e julgar originalmente mandados de segurança impetrados em face do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
D
Realizar homologação de sentenças estrangeiras e conceder o exequatur às cartas rogatórias.