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A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de tributar...
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Q1925569
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de tributar pela qual é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
A
sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
com efeito de confisco.
C
sobre templos de qualquer culto.
D
limitativos ao tráfego de pessoas ou bens.
E
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.