Assinale a alternativa que trata de norma constitucional de...

Assinale a alternativa que trata de norma constitucional de...

Assinale a alternativa que trata de norma constitucional de eficácia plena.


A

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


B

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.


C

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


D

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.