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São objetivos balizadores para o Poder Público na...
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Q1997438
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 11 e 12, considere a Constituição Federal de 1988.
São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Equidade na forma de participação no custeio.
III. Diversidade da base de financiamento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.