Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis...
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Q2021892
Teclas de Atalhos
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Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público é competência constitucionalmente atribuída ao


A

Poder Judiciário de âmbito Estadual, aos juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do respectivo Estado.


B

Poder Judiciário de âmbito Federal, aos juízes vinculados ao Tribunal Regional Federal daquela Região.


C

Tribunal de Contas que atue no âmbito daquele ente federativo.


D

sistema de controle interno de cada Poder.


E

controle externo a cargo do Poder Legislativo, que será exercido com o auxílio do Ministério Público.