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A Constituição do Estado do Tocantins estabelece as seguintes vedações aos membros do M...
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Q2035043
Teclas de Atalhos
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A Constituição do Estado do Tocantins estabelece as seguintes vedações aos membros do Ministério Público, EXCETO:
A
Exercer atividades político-partidárias, salvo exceções previstas em lei.
B
Exercer a função de magistério.
C
Exercer a advocacia.
D
Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagem ou custas processuais.
E
Participar de sociedade comercial, na forma da lei.