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No que se refere as normas constitucionais sobre finanças...
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Q2037353
Teclas de Atalhos
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No que se refere as normas constitucionais sobre finanças públicas, está correto afirmar:
A
Lei complementar disporá, dentre outros, sobre finanças públicas e dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
B
O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo exclusivamente de regular a taxa de juros.
C
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É defeso ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
D
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.