Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q204032
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.

A

A Constituição expressamente veda a participação de capital estrangeiro em instituição financeira no Brasil.


B

A concessão pelo Poder Público da prestação de um serviço público prescinde de licitação.


C

Nos termos expressos da Constituição, a exploração direta da atividade econômica está, em princípio, livremente franqueada tanto à iniciativa privada como ao Estado; com relação a este, porém, a lei pode proibir a exploração direta da atividade econômica, em nome do interesse público.


D

Embora seja assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, a lei pode vir a exigir a autorização de órgãos públicos para as atividades econômicas que especificar.


E

Lei estadual pode eximir as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais que exploram atividade econômica do cumprimento de obrigações trabalhistas e comerciais próprias das empresas privadas.