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De acordo com a Constituição Federal, observadas as...
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Q2071720
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição Federal, observadas as ressalvas feitas no próprio texto constitucional, é vedada a vinculação de receitas de
A
impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais a fundo ou despesa.
B
tributos a despesa, exceto quando feita por meio de lei complementar.
C
impostos e taxas a órgão ou despesa, exceto quando feita por meio de lei complementar federal.
D
taxas e de contribuições de melhoria a órgão, fundo ou despesa.
E
impostos a órgão, fundo ou despesa.