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Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que...
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Q2078239
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É ___________ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
A
obrigatório
B
vedado
C
permitido
D
facultativo