Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o...
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Q2082111
Teclas de Atalhos
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Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, é correto afirmar que o ato normativo a que se refere o comando constitucional


A

deve ter, necessariamente, natureza infraconstitucional.


B

mesmo que tenha natureza regulamentar, portanto, infralegal, sempre poderá ser objeto de impugnação.


C

abrange a lei de efeitos concretos.


D

deve ter, necessariamente, os atributos da generalidade e da abstração.


E

deve ter sido, necessariamente, editado pelo Poder Legislativo.