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A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa...
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Q2082795
Teclas de Atalhos
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Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue os itens seguintes.
A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, não sendo, no entanto, vedada a sua delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, observados os limites da respectiva delegação.
C
Certo
E
Errado