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Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.
A
O mandado de segurança não tem sua origem relacionada com a doutrina brasileira do habeas corpus.
B
O habeas corpus pode ser conceituado como um recurso de natureza penal que tem por objetivo reparar ou evitar violência ou coação à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder.
C
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
D
Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.