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Tomando como referência o artigo 165 da Constituição...

Ano: 2016
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Contador - 2016

Tomando como referência o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:


A

O Plano Plurianual (PPA) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


B

O Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


C

O Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, os programas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


D

O Plano Plurianual (PPA) compreenderá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


E

O Plano Plurianual (PPA) compreenderá o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.