Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale a...
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Q2184028
Teclas de Atalhos
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Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa incorreta.


A

Nos termos da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos sempre será feita por meio de licitação.


B

O poder público municipal pode determinar a edificação compulsória para promover o adequado aproveitamento do solo urbano.


C

Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo na hipótese de haver descumprimento de sua função social.


D

É inconstitucional a lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.