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De acordo com a Emenda Constitucional n.º 51/2006, analise...
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Q2188097
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Emenda Constitucional n.º 51/2006, analise as afirmações seguintes sobre quais profissionais ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4° do art. 198 da Constituição Federal:
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I- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer titulo, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração direta do Município com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
II- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por entes da administração indireta de Estado com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
III- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração direta do Distrito Federal com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
IV- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
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Após a leitura das afirmações, marque a alternativa correta:
A
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.
E
As afirmações I, II e III estão corretas.