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Assinale a afirmativa correta sobre o que dispõe a...
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Q2195262
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Assinale a afirmativa correta sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988.
A
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
C
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter não contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.