Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a...
1
Q2199738
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
A
apenas para a Defensoria Pública da União.
B
apenas para as Defensorias Públicas Estaduais.
C
apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.
D
para as Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.
E
apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e da União.