Para garantir a estabilização e a defesa da Constituição, a...
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Q2200570
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Para garantir a estabilização e a defesa da Constituição, a Carta Magna de 1988 traz, no seu Título V, Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas, um capítulo sobre Estado de Defesa e Estado de Sítio, para que sejam observados em um momento de legalidade extraordinária. Em relação Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, marque a alternativa CORRETA.


A

Na vigência do Estado de Defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.


B

É perfeitamente possível a incomunicabilidade do preso, na vigência do Estado de Defesa, salvo se autorizada a comunicação por quem de direito.


C

O Presidente da República deverá, após ouvido o Senado Federal, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o Estado de Defesa ou Estado de Sítio.


D

O Presidente da República poderá solicitar a autorização para decretar o Estado de Defesa em razão de grave comoção nacional, desde que não haja calamidade.


E

O decreto que instituir o Estado de Defesa determinará o tempo de sua duração, não superior a 100 dias, improrrogáveis, e especificará as áreas a serem abrangidas.