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Compete privativamente ao Presidente da República
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Q2201367
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente ao Presidente da República
A
conceder indulto e comutar penas.
B
celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.
C
permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
D
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.
E
nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.