De acordo com previsão expressa da Constituição da República, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir, para o custeio do serviço de iluminação pública,
A
contribuição de melhoria, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei complementar federal para tanto.
B
taxa, facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
C
contribuição, observados os princípios da legalidade e anterioridade, quando de sua instituição ou aumento.
D
imposto, vinculada a aplicação dos recursos à manutenção do serviço em questão.
E
empréstimo compulsório, cuja cobrança ficará a cargo da concessionária do serviço de energia elétrica.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.