De acordo com previsão expressa da Constituição da...
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Q2201432
Teclas de Atalhos
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De acordo com previsão expressa da Constituição da República, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir, para o custeio do serviço de iluminação pública,


A

contribuição de melhoria, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei complementar federal para tanto.


B

taxa, facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.


C

contribuição, observados os princípios da legalidade e anterioridade, quando de sua instituição ou aumento.


D

imposto, vinculada a aplicação dos recursos à manutenção do serviço em questão.


E

empréstimo compulsório, cuja cobrança ficará a cargo da concessionária do serviço de energia elétrica.