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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q2239275
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante:
A
O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participando da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, a serem distribuídos em território nacional.
B
Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, viabilizando que todos os profissionais de saúde sejam capazes de atender às demandas de saúde da população brasileira.
D
Ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.