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A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
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Q2246006
Teclas de Atalhos
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A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
A
determina o equilíbrio entre receitas e despesas.
B
impõe que a administração pública realize suas atividades de acordo com as previsões das leis orçamentárias.
C
veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
D
estabelece que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas do Estado em um só documento.