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De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União...
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Q2261651
Direito Constitucional
Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?
A
Ao Ministério da Saúde
B
A Casa Civil
C
A Sociedade anônima
D
A continuidade dos serviços transferidos
E
Ao Ministério das Relações Exteriores