Nos termos da Constituição Federal, a decretação da intervenção, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição, entre outros, do
A
Tribunal de Justiça desobedecido.
B
Conselho de Defesa Nacional.
C
Conselho Nacional de Justiça.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.