Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo...
1
Q2289421
Direito Constitucional
Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela que tem amparo constitucional é:
A
O direito de propriedade se sobrepõe aos demais direitos constitucionais em observância à sua função social.
B
A requisição de bem particular não é ato autoexecutável da autoridade administrativa competente.
C
As glebas em que há cultura de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas sem direito à indenização.
D
A desapropriação pressupõe indenização posterior.