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Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
1
Q2290076
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A
A fundamentalidade material dos direitos fundamentais decorre da circunstância de serem os direitos fundamentais elemento constitutivo da Constituição material, contendo decisões fundamentais sobre a estrutura básica do Estado e da sociedade.
B
A noção da fundamentalidade material não permite a abertura da Constituição a outros direitos fundamentais não constantes do seu texto.
C
A noção da fundamentalidade formal não permite a abertura da Constituição a outros direitos fundamentais não constantes do seu texto.
D
A fundamentalidade material não possui aplicabilidade imediata.
E
A noção da fundamentalidade formal dos direitos fundamentais não os submete aos limites formais e materiais do poder de reforma constitucional.