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Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do...
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Q2291412
Teclas de Atalhos
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Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A
a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.
B
legislar sobre registros públicos, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C
organizar o sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
D
a responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
E
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.