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Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do...
Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)
A
alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.
B
nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.
C
idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D
militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
E
idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.