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Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:


A

Não admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.


B

Não cabe em relação a punições disciplinares militares.


C

É instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.


D

Possui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.


E

Não pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.