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O dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da...
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Q2320028
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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O dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da Carta Magna, que veda à União ao instituir tributo a distinção em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em prejuízo dos demais, adota o princípio da
A
vinculabilidade da tributação.
B
indelegabilidade da competência tributária.
C
uniformidade geográfica.
D
tipologia tributária.
E
anterioridade vinculada.