O Prefeito, nos atos relativos ao exercício do seu mandato...

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Q2325558

Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)

Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL

Prova: COPS UEL - Câmara de Florestópolis - Advogado - 2020

O Prefeito, nos atos relativos ao exercício do seu mandato, deverá ser julgado

A

pela Justiça Municipal.

B

pelo Juiz de Primeiro Grau da Justiça Estadual.

C

pelo Tribunal Regional Federal.

D

pelo Tribunal de Justiça.

E

somente pelo Supremo Tribunal Federal.

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