Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise...
1
Q2329556
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:
A
detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
B
obrigação de permanência em localidade determinada.
C
suspensão da liberdade de reunião.
D
prisão por crime contra o Estado, sem imediata comunicação ao juiz competente.
E
intervenção nas empresas de serviços públicos.