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Os atos de competência privativa do presidente da República...
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Q2340625
Teclas de Atalhos
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Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a
A
convocação do Conselho da República.
B
concessão de condecorações e distinções honoríficas.
C
concessão de indulto e comutação de penas.
D
nomeação de ministros do TCU.
E
remessa de mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.