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O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,
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Q2353976
Teclas de Atalhos
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O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,
A
é possível, mesmo que seu objeto seja dotado de caráter específico e concreto.
B
não é possível, tendo em vista que se trata de leis com vigência limitada.
C
é possível, desde que se prove o caráter geral e abstrato de seu objeto.
D
é possível, ainda que não exista tema ou controvérsia constitucional.
E
não é possível, tendo em vista que se trata de leis de efeitos concretos.