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Um grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o...
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Um grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o Ministério Público do Estado Alfa e narrou uma série de problemas que têm sido detectados na localidade, solicitando a adoção das medidas necessárias à sua solução.
Entre os problemas narrados estavam os seguintes:
I. construção de torres de observação, por um morador excêntrico, o que vinha afetando a privacidade dos vizinhos, residentes nos imóveis confrontantes;
II. diminuição da qualidade do ar, em razão das atividades desenvolvidas por uma indústria existente no bairro;
III. veiculação de propaganda sabidamente enganosa, relacionada a produtos direcionados a diversas camadas da população, por meio de outdoors distribuídos pelo bairro; e
IV. aumento expressivo da criminalidade, com sério comprometimento da segurança pública, o que era potencializado pelo fato de o Bairro XX também ser um importante centro comercial, atraindo pessoas de diversas localidades.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
A
os itens II, III e IV descrevem a afronta a interesses difusos, passíveis de serem investigados com a instauração, pelo Ministério Público, de inquérito civil.
B
os itens II e IV descrevem a afronta a interesses difusos, sendo que a proteção do último deles, com o ajuizamento de ação civil pública, é privativa do Ministério Público.
C
os itens I e III descrevem a afronta a interesses coletivos, passivos de serem protegidos, pelo Ministério Público e por outros legitimados, com o ajuizamento de ação civil pública.
D
os itens I, II, III e IV descrevem a afronta a interesses coletivos lato sensu, podendo ser protegidos, pelo Ministério Público e por outros legitimados, com o ajuizamento de ação civil pública.
E
os itens I e IV descrevem interesses coletivos, passivos de serem tutelados pelo Ministério Público e por outros legitimados, com a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública.