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A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a...
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Q2390950
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é atribuída
A
exclusivamente aos membros do Congresso Nacional
B
concorrentemente aos membros do Congresso Nacional e ao Presidente da República
C
privativamente aos senadores
D
privativamente ao Presidente da República
E
privativamente aos deputados federais